Pauta da Sessão Nº 970
Publicado em: 22/06/2017 às 11:44h
PAUTA DA SESSÃO DIA 22.06.2017
1. Deliberação da Ata 969 da sessão anterior.
2. Leitura, discussão e votação do Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, sendo favorável pela aprovação do Projeto de Lei do executivo nº 011/2017, que Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
3. Leitura, discussão e votação do parecer da Comissão de Legislação, Justiça e redação Final, sendo favorável pela aprovação do Projeto de Lei do Executivo nº 016/2017, que Dispõe sobre obrigatoriedade do registro de hospedes em estabelecimentos de hospedagem situados no município de Filadélfia e dá outra providências.
4. Leitura, discussão e votação do parecer da Comissão de Legislação, Justiça e redação Final, sendo favorável pela aprovação do Lei do Executivo nº 017/2017, que dispõe sobre a restrição quanto ao uso de aparelhos de telefone móvel em estabelecimentos financeiros e dá outra providências.
5. Leitura, discussão e votação do Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, sendo favorável pela aprovação do Projeto de Lei do executivo nº 018/2017, que Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial até o valor de R$ 10.000,00 (Dez mil reais), para inclusão de elementos de despesas no orçamento vigente e dá outras providências.
6. Leitura, discussão e votação do Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, sendo favorável pela aprovação do Projeto de Lei do executivo nº 019/2017, que Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial até o valor de R$ 58.000,00(cinqüenta e oito mil reais), para inclusão de elementos de despesas no orçamento vigente e dá outras providências.
7. Leitura, discussão e votação do parecer da Comissão de Legislação, Justiça e redação Final, sendo favorável pela aprovação do Projeto de Lei do Legislativo nº 006/2017, de autoria do vereador Gilmar Cardoso Freitas, que dá denominação a logradouro público na sede do municipio de Filadélfia e determina outras providências.
8. Leitura do Veto total nº 001/2017, do Executivo Municipal ao Projeto de Lei do legislativo nº 003/2017 que dispõe sobre a regulamentação da atividade de Capoeira nas Escolas Municipais de Filadélfia e dá outras providências.