Ata de nº 1056/2019 da Câmara Municipal de Vereadores de Filadélfia/Bahia. Aos vinte e quatro dias do mês de Outubro do ano de dois mil e dezenove, às dezenove horas, nas dependências do prédio da Câmara Municipal, sala das sessões, situada à Rua Ana Izabel Muniz, número 20, nesta cidade de Filadélfia, Estado da Bahia, reuniu-se os seguintes Vereadores: Alípio Rosa dos Santos – Presidente; João Batista Pereira – 2º Secretário; Lailson Miranda Nascimento; Roel Max Rocha; Natanael Costa Mota; Silvio Carvalho Amorim; Joel Máximo Gonçalves e Josemar Correia da Silva. Faltaram os vereadores Francisco Lopes de Azevedo e Janoário Ferreira de Oliveira, que tiveram suas ausências justificadas pela presidência. Faltou também o vereador Gilmar Cardoso de Freitas, sem nenhuma justificativa. Após verificar-se o número legal o senhor presidente declara aberta a sessão com a leitura do salmo bíblico 33:12, na forma regimental, convidando o vereador Natanael Costa Mota para fazer parte da Mesa como 1º Secretário. E, em ato contínuo coloca em apreciação a ata da sessão anterior e nenhum vereador querendo emendar a ata, a mesma foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. No Expediente do Dia constou da leitura de Projeto de Lei do Executivo nº 011/2019 que altera os artigos 1º e 16 da Lei Municipal de nº 308/2017, que dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal Municipal – REFIS, No Município de Filadélfia e faz revisão de lançamento de Tributos Municipais e dá outras Providências; lido ainda Requerimento nº 012/2019, de autoria do vereador Laílson Miranda Nascimento, requerendo do Executivo haste e luminária na localidade de Porco Seco, no poste em frente a Casa de Patrícia. Então o senhor presidente encaminha o Projeto de Lei do Executivo para a respectiva comissão e coloca em discussão o Requerimento nº 012/2019, de autoria do vereador Laílson Miranda Nascimento, requerendo do Executivo haste e luminária na localidade de Porco Seco, no poste em frente a Casa de Patrícia. E nenhum vereador querendo discutir o requerimento foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Assim, não havendo mais matérias a serem deliberadas, o senhor presidente passa ao tema livre, franqueando a palavra ao único vereador inscrito, vereador Silvio Carvalho Amorim que saúda a todos e diz que faz uso da Tribuna nessa noite para pedir ao Senhor Presidente que convoque uma reunião com o secretário de Agricultura Marlos Maia, pois o mesmo certa época fez reunião aqui conosco para discutir sobre essa rede municipal de água, rede essa que hoje vem causando grande transtornos para muitos, onde alguns estão sendo beneficiados e outros não. Fala que semana passada esteve em Gado Bravo e o povo fizeram muitas cobranças, querendo saber o por quê da água não estar chegando naquela localidade, como também não está chegando em regiões para frente a exemplo de Massaroca, Várzea do Rancho, Saco, que o povo não fala mais nessa rede. E espera que o secretário venha reunir-se com os vereadores para vermos se conseguimos resolver a situação, uma vez que o próprio secretário tinha um projeto, mais parece que ficou com medo de colocar em prática, que era cobrar uma taxa daqueles que passassem de dez mil litros de água, e talvez alguns poderiam achar ruim, mais isso seria uma forma de educar, para que os companheiros da frente se beneficiassem. E essa reunião seria muito importante, e se possível depois dessa reunião se marcasse uma audiência pública com a participação das comunidades, associações, para juntos discutirmos uma forma melhor para a situação. E inclusive quando foi cobrado em Gado Bravo, falou que não seria a pessoa ideal para responder, pois não era sua região, e até falou que quem poderia explicar melhor seria outros vereadores que trabalham ou já trabalharam nessas redes, e sabem da dificuldade para essa água chegar. Mais todos nós sabemos que muitas pessoas usam a água inadequadamente, não se importando com o irmão que está em sua frente e irá passar necessidade. E até em relação aos carros pipas, vem pedindo uma maior atenção pelas pessoas que moram do outro lado da pista, e que não tem rede de água, não tem rio, um povo muito castigado da região de Saco, Riacho das Pedrinhas, Várzea Grande, Zangano, Caveira, dentre outras. E em relação aos carros pipas também existe uma desigualdade, e uma pessoa dirigiu-se até a secretaria de agricultura para pedir água, e a mesma veio com uma colega que já havia feito o pedido há cerca de quinze dias antes, e não citará o nome para não haver perseguição, mais uma colega dizia para a outra que a água da colega iria demorar pois já havia pedido há mais de três semanas, mais com dois dias depois colocaram a água da que pediu por último, porque havia votado no grupo do prefeito, e a outra que não votou, que é contra, não recebeu a água. Fala que existe sim uma desigualdade, e esse que vos fala não votou no prefeito, mais é o prefeito de todos, é o gestor do município. E alguns podem até dizer que é o sistema, mais é um sistema totalmente errado, corrupto, pois todos tem direito, principalmente de água para beber. E sabemos sim que muitos usam inadequadamente, muitos querem água para beber e outros para molhar plantas, por isso precisamos sentar, conversar, discutir essa situação pois somos vereadores do município e devemos procurar o melhor para as pessoas, para a população. Um outro assunto, é em relação a Lei do uso das máquinas que foi votada por nós aqui, Lei essa que não está sendo cumprida, e só são beneficiados aqueles que fazem parte do grupo do prefeito, aqueles que vão lá com seu padrinho, com seu vereador do grupo, o que é totalmente errado, pois se existe Lei, é para ser cumprida. E pediu ao secretário que enviasse novamente o projeto, pois na época não analisamos direito, pois se uma pessoa faz uma inscrição no Papagaio e uma segunda faz uma em Várzea Grande, existe a dificuldade da máquina se deslocar, o que está errado, pois traz custo para o município. Mais deveríamos discutir esse Projeto novamente, e colocar em prática para que todos pudesser ser beneficiados. E é esse tipo de coisa que devemos questionar o secretário para o beneficio da população, para aqueles que querem fazer uso das máquinas, pessoas que querem sua água, e por isso espera que o senhor presidente provoque com o secretário essa reunião. E foi justamente o secretário que cobrou desse que vos fala que provocasse esse assunto em sessão. Fala que muitas vezes o secretário quer tirar o corpo fora, e colocar a bronca para nós vereadores. Diz que gostaria também de parabenizar o vereador Lailson por esse pedido de braços de lâmpadas para a região de Zangano e Porco Seco, e também já fazer um pedido ao responsável pela iluminação Genésio Barbosa pois existem postes que ficam com as luzes acesas durante o dia todo, e isso traz gasto, traz custo, enquanto em outros lugares as lâmpadas estão apagadas, e por isso é bom dar uma andada por todo o município. Fala que espera que o senhor presidente faça o convite ao secretário de agricultura e que o mesmo possa sentar conosco para discutirmos, e acabar com esse incomodo tanto para a gestão quanto para nós vereadores, pois muita gente está chateada em relação a questão da água, e se trabalhar adequadamente dá para amenizar a situação. E cabe trabalhar corretamente, sem questão de olhar para determinado lado, e sim atender a população, pois o prefeito é prefeito de todos independentemente de quem votou ou não votou. E trabalhando corretamente só quem tem a ganhar é o prefeito e toda sua equipe. E sempre fala aqui que não tem a questão de lado partidário, o que gosta de ver é a coisa andar corretamente. E voltando a questão das máquinas, muitos diziam que o projeto de lei, só foi colocado para disponibilizar as máquinas para as pessoas porque o vereador João Batista havia feito uma denuncia em relação às máquinas trabalhando no terreno da saudosa dona Belinha, e o povo falava na época que agora seria realizado para todos, mais depois que desbloquearam, que foi aprovado o projeto, trabalham do jeito que querem. Finaliza dizendo esperar que prefeito, secretário ou responsável reenviem esse projeto das máquinas para discutirmos. Então o senhor presidente diz que a partir de amanhã estará oficiando o secretário de agricultura, convocando-o para uma reunião, e assim que o secrtário respostar, passará para os vereadores, e se possível até convidar a comunidade a participar, e como em sua fala o vereador Silvio Amorim citou o vereador João Batista, o mesmo está pedindo direito de resposta. E dará ao mesmo três minutos para se pronunciar. Assim o vereador João Batista Pereira saúda a todos e diz que realmente fez uma denuncia em relação ao uso das máquinas, e no município, a gestão é para ser fiscalizada mesmo, e aquilo que tem de errado tem de ser fiscalizado e denunciado, e quando denunciou, foi porque fiscalizou e viu, mais hoje não existe lugar que essas máquinas do município não trabalhem. Não existe lugar no município com estrada ruim. E esse que vos fala anda toda semana pelos quatro cantos do município e ver que hoje temos em Filadélfia o que nunca tivemos, não somente em relação a estradas, mais na área de saúde, na área de educação, é tudo de primeiro mundo, tudo de qualidade, e não existe um município tão servido e tão equipado quanto o município de Filadéfia, é merenda de qualidade, ensino de qualidade, alunos recebendo óculos gratuitos, e isso só acontece em Filadélfia, e pede que os colegas acompanhem em outros municípios e vejam, e mais uma vez desafia que os colegas digam uma região em que a máquina não passou e que as estradas estão ruins. Então não havendo mais nenhum vereador inscrito, o senhor presidente agradece a presença de todos e pede aos vereadores para ficarem de pé, encerrando a sessão ordinária nº 1056/2019, marcando outra para a próxima quinta-feira, dia 31 de Outubro, às 19:00 horas. Sendo lavrada a presente ata, que depois de aprovada, será assinada pelos membros da Mesa Diretora e demais vereadores. Sala das sessões em 24 de Outubro de 2019.

 

Alípio Rosa dos Santos ___________________________________________

Francisco Lopes de Azevedo ______________________________________

João Batista Pereira ______________________________________________

Joel Máximo Gonçalves ____________________________________________

Natanael Costa Mota ____________________________________________

Janoario Ferreira de Oliveira _________________________________________

Gilmar Cardoso Freitas ___________________________________________

Silvio Carvalho Amorim ____________________________________________

Josemar Correia da Silva ___________________________________________

Lailson Miranda Nascimento _________________________________________

Roel Max Rocha __________________________________________________