Ata de nº 1032/2019 da Câmara Municipal de Vereadores de Filadélfia/Bahia. Aos Vinte e um dias do mês de Março do ano de dois mil e dezenove, às vinte horas, nas dependências do prédio da Câmara Municipal, sala das sessões, situada à Rua Ana Izabel Muniz, número 20, nesta cidade de Filadélfia, Estado da Bahia, reuniu-se os seguintes Vereadores: Alípio Rosa dos Santos – Presidente; Francisco Lopes de Azevedo – 1º Secretário; João Batista Pereira – 2º Secretário; Lailson Miranda Nascimento; Silvio Carvalho Amorim; Gilmar Cardoso de Freitas; Joel Máximo Gonçalves; Roel Max Rocha; Josemar Correia da Silva e Natanael Costa Mota e Janoario Ferreira de Oliveira. Após verificar-se o número legal o senhor presidente declara aberta a sessão com a leitura do salmo bíblico 33:12, na forma regimental, e em ato contínuo coloca em apreciação a ata da sessão anterior e nenhum vereador querendo emendar a ata, a mesma foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o senhor presidente pede que seja feito a leitura do Expediente do Dia. Que constou da leitura de Mensagem do Executivo encaminhando a esta Casa o Projeto de Lei nº 002/2019, que dispõe sobre a reformulação da Lei nº 307/2017 que dispõe sobre a Reforma Administrativa e o Plano de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de Filadélfia e determinam outras Providencias; Projeto de Lei do Executivo nº 004/2019, que altera o artigo 2º da Lei Municipal de nº 280/2015, que dispõe sobre o percentual da concessão de auxilio alimentação aos servidores públicos municipais da Administração Direta, Autarquias e Fundações do Município e dá outras providências; Projeto de Lei do Executivo nº 005/2019, que disciplina sobre a alteração dos anexos I e II – Quadro Permanente Grupo Ocupacional Magistério da Lei Municipal nº 157/2009 e dá outras providências; lido os referidos Projetos de Lei; Lido também Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sendo favorável pela aprovação do Projeto de Resolução nº 001/2019, de autoria do vereador João Batista Pereira, que dispõe sobre a concessão de título de cidadania filadelfense ao senhor Rômulo Bispo dos Santos, na forma que indica e dá outras providências; lido também dois Requerimentos de autoria do vereador Laílson Miranda Nascimento, o nº 003/2019, requerendo do executivo o patrolamento e cascalhamento em trechos críticos da estrada vicinal de Espinho, passando em Porco Seco, Zangano até o Junco, bem como na estrada vicinal passando na Propriedade do Hélio até o Poço; e nº 004/2019, requerendo do executivo a colocação de luminária e haste em frente a residência de Deni na localidade de Gamboa; lido ainda Requerimento nº 001/2019, de autoria do vereador Natanael Costa Mota, requerendo do executivo a Construção de dois redutores de velocidade na Rua Miguel Maia, sendo um em frente a residência de Dona Diva e outro em frente a Clinica Islab; e finalmente lido requerimento nº 001/2019, de autoria do vereador Janoario Ferreira de Oliveira requerendo do executivo o patrolamento das estradas, colocando cascalho nos trechos críticos das localidades de Saco, Várzea Grande do Saco, Riacho do Mulungu, Carrapato, Riacho das Pedrinhas, seguindo direto pela Mata até Morros, incluindo todas as travessias entre a BA 381 de Filadélfia a Itiúba, bem como a estrada de Saco a Riacho das Pedrinhas, inclusive a estrada de Várzea Grande do Saco até a Fazenda Riachão. Quando o vereador Natanael Costa Mota, pedindo pela ordem, faz requerimento verbal para que seja dispensado as formalidades regimentais, e seja colocado em discussão e votação os três projetos de lei do executivo de nº 002/2019; n° 004/2019 e nº 005/2019, para que os servidores recebam seus salários já com reposição nesse mês de março. Assim o senhor presidente informa que atenderá o requerimento verbal do vereador Natanael Costa Mota, uma vez que esses projetos já encontram-se na Casa há alguns dias, e nomeia o vereador Joel Máximo Gonçalves para dá parecer verbal ao Projeto de Lei nº 002/2019, que dispõe sobre a reformulação da Lei nº 307/2017 que dispõe sobre a Reforma Administrativa e o Plano de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de Filadélfia e determinam outras Providencias. Após o vereador Joel Máximo Gonçalvás dá parecer verbal favorável ao Projeto, o senhor presidente coloca o parecer verbal e o projeto em discussão, e nenhum vereador querendo discutir, o parecer e projeto foram colocados em votação, sendo aprovados por unanimidade. Então o senhor presidente nomeia o vereador Janoário Ferreira de Oliveira para dá parecer verbal ao Projeto de Lei do Executivo nº 004/2019, que altera o artigo 2º da Lei Municipal de nº 280/2015, que dispõe sobre o percentual da concessão de auxilio alimentação aos servidores públicos municipais da Administração Direta, Autarquias e Fundações do Município e dá outras providências. Após o vereador Janoário Ferreira de Oliveira dá parecer verbal favorável ao Projeto, o senhor presidente coloca o parecer verbal e o projeto em discussão, e nenhum vereador querendo discutir, o parecer e projeto foram colocados em votação, sendo aprovados por unanimidade. Então o senhor presidente nomeia o vereador Laílson Miranda Nascimento para dá parecer verbal ao Projeto de Lei do Executivo nº 005/2019, que disciplina sobre a alteração dos anexos I e II – Quadro Permanente Grupo Ocupacional Magistério da Lei Municipal nº 157/2009 e dá outras providências. Após o vereador Laílson Miranda Nascimento dá parecer verbal favorável ao Projeto, o senhor presidente coloca o parecer verbal e o projeto em discussão, e nenhum vereador querendo discutir, o parecer e projeto foram colocados em votação, sendo aprovados por unanimidade. Então o senhor presidente coloca em discussão o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sendo favorável pela aprovação do Projeto de Resolução nº 001/2019, de autoria do vereador João Batista Pereira, que dispõe sobre a concessão de título de cidadania filadelfense ao senhor Rômulo Bispo dos Santos, na forma que indica e dá outras providências, bem como o referido Projeto. Quando o vereador João Batista Pereira saúda a todos e discute dizendo que hoje é um dia, um momento muito satisfatório, pois preocupou-se em conceder esse título de cidadão a esse rapaz de muita competência que chegou em Filadélfia há muitos anos atrás, e há dez anos aqui construiu sua primeira residência já pensando em aqui morar. Seguiu sua vida aqui em Filadélfia, namorou, hoje está casado. E Rômulo é um bom filho, um bom esposo, e não tem por quê dizermos não e não conceder esse título de cidadania, porque só quem sabe quem realmente é Rômulo é quem conviveu ou quem o procura em seu local de trabalho, um bancário que trabalha em Senhor do Bonfim, mais reside em Filadélfia. E quem já precisou de uma ajuda de Rômulo na Caixa Econômica ou em qualquer outro sentido, sabe muito bem da vontade que o mesmo tem em servir o povo de Filadélfia. Fala que quando Rômulo comprou esse terreno quase em frente a residencia do vereador Joel Máximo, construiu sua residência e não trouxe uma pessoa de fora, trabalhou somente com o povo de Filadélfia. E deixa aqui esse apelo, esse pedido aos colegas vereadores para que ajudem, aprovando esse projeto, concedendo esse título de cidadão filadelfense para Rômulo. Em seguida o senhor presidente informa que a votação é secreta, pede que seja distribuído as chapas. E após a votação, convida o vereador Francisco Lopes de Azevedo para proceder a contagem dos votos. Após a contagem, o parecer e projeto foram aprovado por dez votos a favor e um voto contrário, ficando concedido assim o título de cidadania ao senhor Rômulo Bispo dos Santos. então o senhor presidente coloca em discussão os dois Requerimento de autoria do vereador Laílson Miranda Nascimento, o nº 003/2019, requerendo do executivo o patrolamento e cascalhamento em trechos críticos da estrada vicinal de Espinho, passando em Porco Seco, Zangano até o Junco, bem como na estrada vicinal passando na Propriedade do Hélio até o Poço; e nº 004/2019, requerendo do executivo a colocação de luminária e haste em frente a residência de Deni na localidade de Gamboa. Quando o autor saúda a todos e discute dizendo que algumas estradas foram recuperadas, e outras estão por fazer, e devido as chuvas nessas estradas que estão por fazer existem vários buracos, por isso está requerendo do setor competente que seja colocado novamente as máquinas naquela região, pois existem buracos que de veiculo dá trabalho para passar. E quanto ao requerimento da haste completa com luminária, em Gamboa deu uma ventania forte e arrancou a que existia. Mais hoje o secretário de administração andou na localidade, e ao ser informado do requerimento, tirou foto e disse que iria providenciar. Mais como o requerimento já encontra-se aqui na Casa gostaria da ajuda dos colegas nessa batalha, pois o que é bom para o povo, é bom para a gente. Em seguida os dois requerimentos foram colocados em votação, sendo aprovados por unanimidade. Então o senhor presidente coloca em discussão o Requerimento nº 001/2019, de autoria do vereador Natanael Costa Mota, requerendo do executivo a Construção de dois redutores de velocidade na Rua Miguel Maia, sendo um em frente a residência de Dona Diva e outro em frente a Clinica Islab. E nenhum vereador querendo discutir o requerimento foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Então o senhor presidente coloca em discussão o requerimento nº 001/2019, de autoria do vereador Janoario Ferreira de Oliveira requerendo do executivo o patrolamento das estradas, colocando cascalho nos trechos críticos das localidades de Saco, Várzea Grande do Saco, Riacho do Mulungu, Carrapato, Riacho das Pedrinhas, seguindo direto pela Mata até Morros, incluindo todas as travessias entre a BA 381 de Filadélfia a Itiúba, bem como a estrada de Saco a Riacho das Pedrinhas, inclusive a estrada de Várzea Grande do Saco até a Fazenda Riachão. Quando o vereador autor saúda a todos e discute dizendo que já há muito tempo foram patroladas aquelas estradas, e mesmo sendo uma região não muito acidentada, essas estradas encontram-se com muitas costelas de vaca, e em alguns lugares buracos onde a água fica empossada na época de chuva. E numa dessas estradas sempre trafega ônibus escolar, em outras não, a exemplo das travessias entre a BA 381 sentido Filadélfia a Itiúba, até Saco e Riacho das Pedrinhas. E apesar de nessas travessias não passar ônibus escolar, são bastante freqüentadas por pessoas das localidades e de outras regiões que usam as estradas para trafegar. Por isso necessita do patrolamento, pois há muito tempo que não é feito. E justificando o pedido para que seja feito até a Fazenda Morros, é uma região que antes não pertencia a Filadélfia, mais com os novos limites, essas estradas passaram a pertencer a Filadélfia, pois Filadélfia vai até o Carrapato, no povoado de cima chamado Coroado, voltando para Riacho das Pedrinhas, e seguindo pela Fazenda do Senhor Elias, na Mata, até Fazenda Morros. E pertencendo a Filadélfia é obrigação do município manter essa estrada patrolada. Assim espera que os colegas aprovem e que o senhor presidente encaminhe o mais breve possível ao senhor prefeito, e em especial ao secretário de administração para que tome as providências, patrolando e colocando cascalho nos trechos mais críticos. Então o vereador Gilmar Cardoso de Freitas saúda a todos e discute dizendo que gostaria de parabenizar ao vereador Janoário por ter feito esse requerimento de patrolamento e cascalhamento dessas estradas, porque sempre trafega por aqueles trechos, as vezes levando jovens para jogar bola, e as estradas realmente estão cheias de costela de vaca. E nós vereadores sempre aqui pedimos as autoridades maiores que realizem o patrolamento, até porque nossos carros não estão agüentando mais, e como citou o vereador Laílson, as chuvas que são um bem para nós, danificaram as estradas e por isso pedimos e esperamos que a administração mande patrolar as estradas. Então o vereador Josemar Correia da Silva, saúda a todos e discute dizendo que também gostaria de parabenizar ao colega Janoário, porque realmente as estradas estão precisando de melhorias. E aproveita a oportunidade para dizer que esse estrada que liga Cabeça da Vaca a Boa Vista, bem como as estradas que dão acesso a mesma, a exemplo de Umburana de Cheiro, Patos, estão todas precisando de patrolamento. Fala que a máquina esteve em Boa Vista, e quando chegou na entrada de Calumbi, entrou, passou apenas por onde o ônibus escolar passa, e nada fez nas demais. E o certo seria passar em todas as estradas porque não pode apenas passar por onde transita ônibus escolares, pois existem as demais pessoas que trafegam com seus carros pequenos e também precisam de melhoria nas estradas. E por isso espera que o setor competente realize também esse serviço que está aqui solicitando. Em seguida o requerimento foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Não havendo mais matérias, o senhor presidente passa ao tema livre franqueando a palavra ao único cidadão inscrito, Valmir Dantas, diretor do SISEF, que faz uso da palavra para falar sobre os três projetos que foram aprovados nessa noite, informando que não houve aumento salarial, e sim a reposição do índice inflacionário. E aproveita a oportunidade para convidar os vereadores para participarem da paralização que acontecerá amanhã, a nível nacional, contra a reforma da previdência, pois esse movimento acontecerá a nível de Filadélfia aqui na Câmara, e é um assunto que interessa a todo o Brasil. Assim, não havendo nenhum vereador Inscrito o senhor presidente agradece a presença de todos e pede aos vereadores para ficarem de pé, encerrando a sessão ordinária nº 1032/2019, marcando outra para a próxima quinta-feira, dia 28 de Março. Sendo lavrada a presente ata, que depois de aprovada, será assinada pelos membros da Mesa Diretora e demais vereadores. Sala das sessões em 21 de Março de 2019.

 

Alípio Rosa dos Santos ___________________________________________

Francisco Lopes de Azevedo ______________________________________

João Batista Pereira ______________________________________________

Joel Máximo Gonçalves ____________________________________________

Natanael Costa Mota ____________________________________________

Janoario Ferreira de Oliveira _________________________________________

Gilmar Cardoso Freitas ___________________________________________

Silvio Carvalho Amorim ____________________________________________

Josemar Correia da Silva ___________________________________________

Lailson Miranda Nascimento _________________________________________

Roel Max Rocha __________________________________________________