Ata da Sessão - 954/2017 realizada em 16/02/2017


Ata de nº 954/2017 da Câmara Municipal de Vereadores de Filadélfia/Bahia.

  Aos dezesseis dias do mês de Fevereiro do ano de dois mil e dezessete, às vinte horas, nas dependências do prédio da Câmara Municipal, sala das sessões, situada à Rua Ana Izabel Muniz, número 20, nesta cidade de Filadélfia, Estado da Bahia, reuniu-se os seguintes Vereadores: Janoario Ferreira de Oliveira – Presidente; Francisco Lopes de Azevedo – 2º Secretário; João Batista Pereira; Joel Máximo Gonçalves; Roel Max Rocha; Silvio Carvalho Amorim; Alípio Rosa dos Santos; Josemar Correia da Silva e Gilmar Cardoso Freitas. Faltaram os vereadores Natanael Costa Mota e Lailson Miranda Nascimento que tiveram suas ausências justificadas por estarem participando de um seminário em Brasília. Então o senhor convida o vereador Silvio Carvalho Amorim para fazer parte da Mesa como 1º Secretário. Não havendo ata para apreciação, em ato contínuo o senhor presidente pede ao secretário que faça a leitura do expediente do dia que constou da leitura da Constituição das Comissões permanentes da Câmara Municipal para o biênio de 2017-2018 assim compostas: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final: Presidente: Francisco Lopes de Azevedo do DEM; membros: João Batista Pereira do PSC e Roel Max Rocha do PMDB; Comissão de Finanças e Orçamento: Presidente Alípio Rosa dos Santos do DEM; membros Silvio Carvalho Amorim do PV e Joel Máximo Gonçalves do PSC; Comissão de Obras: Presidente Natanael Costa Mota do PDT; membros: Gilmar Cardoso Freitas do PDT e Alípio Rosa dos Santos do DEM; Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social: Presidente Silvio Carvalho Amorim do PV; membros: Lailson Miranda Nascimento do PDT e Josemar Correia da Silva do PHS; Lido também Mensagem do Prefeito Lourivaldo Pereira Maia desejando sorte aos vereadores e falando o que foi feito até o momento nesses quase sessenta dias de gestão; lido também três mensagens do Executivo Municipal encaminhando o Projeto de Lei nº 002/2017 que fixa o valor para pagamento de Obrigações de Pequeno Valor/RPV, decorrentes de decisões judiciais nos termos do artigo 100, parágrafo 3º e 4º da Constituição Federal e dá outras providências; Projeto de Lei nº 003/2017 que autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Confissão de Dívida e Acordo de Parcelamento e quitação de débitos com a Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A – EMBASA e dá outras providencias; e o Projeto de Lei nº 004/2017 que dispõe sobre a padronização das cores de imóveis públicos pertencentes e/ou mantidos pelo Municipio de Filadélfia-Bahia e dá outras providências; Lido Projeto de Lei do Legislativo nº 01/2017, de autoria da Mesa Diretora que dispõe sobre a Estrutura Administrativa com reestruturação do Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Filadélfia e dá outras providencias; lido também Projeto de Lei do legislativo nº 02/2017, de autoria do vereador Roel Max Rocha, que reconhece de utilidade pública a Associação dos Quilombolas e Agricultores do Povoado de Riacho do Mulungu na forma que indica e dá outras providências; lido ainda requerimento nº 001/2017, de autoria do vereador Roel Max Rocha, requerendo do executivo o escoamento da água do Caldeirão Coberto fazendo em seguida o aterro da referida Lagoa; lido requerimento nº 001/2017, de autoria do vereador Gilmar Cardoso Freitas, requerendo do executivo o calçamento das ruas Arlindo Muniz Maia Neto e Neiza Izabel Muniz; Lido também requerimento nº 002/2017, de autoria do vereador Josemar Correia da Silva, requerendo do executivo a conclusão da rede de esgotos da Rua 21 de Setembro, bem como a recuperação das tampas dos bueiros ali existentes; lido requerimento nº 001/2017, de autoria do vereador Francisco Lopes de Azevedo, requerendo do executivo patrolamento e cascalhamento das estradas vicinais de Papagaio e Alto; e finalmente lido requerimento nº 001/2017, de autoria do vereador Joel Máximo Gonçalves, requerendo do executivo o recorte do canteiro da Avenida ACM, em frente a Igreja Cristã do Brasil, construindo estacionamentos. Em seguida o senhor presidente diz que estamos implantando na Casa Legislativa o sistema de votação digital, mais hoje infelizmente não será testado uma vez que o proprietário da empresa que se encontra presente, ainda não fez a implantação e os ajustes necessários para que possa já funcionar hoje, mas espera que na próxima sessão já possamos fazer uso do sistema. então o senhor presidente informa que não poderá haver deliberação de quaisquer matérias sem antes serem votadas a composição das comissões permanentes, colocando assim as mesmas em votação nominal uma após a outra. Sendo as quatro comissões aprovadas por cinco votos a favor e quatro votos contrários, sendo o voto do presidente voto de desempate e opinativo pela aprovação. Então o senhor presidente encaminha todos os projetos de lei do executivo e legislativo para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e coloca em discussão o ainda requerimento nº 001/2017, de autoria do vereador Roel Max Rocha, requerendo do executivo o escoamento da água do Caldeirão Coberto fazendo em seguida o aterro da referida Lagoa. Quando o vereador Roel Max Rocha saúda a todos e discute dizendo que as coisas ainda estão andando devagar, pois o município está muito defasado, e se está arrumando ainda a casa, o município, muitas coisas estão decepcionando esse que vos fala, mas terá paciência, pois o município está muito bagunçado. Fala ter vindo para servir ao povo, em especial os amigos que o ajudaram, e sabe que o povo precisa da ajuda desse que vos fala. E nós vereadores precisamos da ajuda do prefeito, assim como o prefeito precisa da ajuda dos vereadores. E muitas são as cobranças a fazer, mas espera que as pessoas apareçam mais nesta Casa para ver quem realmente está ou não lado do povo. Diz que a caminhada é longa para o vereador, mais o que estiver ao alcance estará ao lado das pessoas. Já entrou com alguns pedidos e essa reivindicação em relação a lagoa, espera que seja aterrada logo, uma vez que encontra-se vazia, e lá existe muita muriçoca, cobras, e espera que o prefeito tenha consciência, pois foi promessa desse que vos fala, e também do prefeito esse aterramento do Caldeirão Coberto, para que futuramente possa ali fazer uma praça ou até mesmo doar a quem precisa para fazer sua residência. Em seguida o requerimento foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Então o senhor presidente coloca em discussão o requerimento nº 002/2017, de autoria do vereador Josemar Correia da Silva, requerendo do executivo a conclusão da rede de esgotos da Rua 21 de Setembro, bem como a recuperação das tampas dos bueiros ali existentes. Quando o vereador Josemar Correia da Silva saúda a todos e discute dizendo que em 2013 fez aqui requerimento para que fosse concluído a rede de esgotos da Rua 21 de Setembro, juntamente com a Travessa da Rua, e isso não foi possível ser realizado, e agora está novamente reativando esse pedido para que o novo gestor se sensibilize e possa concluir, pois foi feito boa parte, mais não foi possível fazer todo o serviço. E com certeza assim que o novo gestor tomar conhecimento desse requerimento, com certeza irá realizar esse serviço. Diz que aqui gostaria de parabenizar o senhor presidente por esse trabalho que está implantando aqui na Casa, um serviço bonito, e esse que vos fala só tem a parabenizar. E se Deus ajudar que o presidente continue assim, com certeza fará um bom trabalho. Finaliza dizendo que havia um outro requerimento referente ao calçamento de duas ruas aqui atrás da Câmara, e havia feito o pedido na gestão anterior, mas ao chegar nesta Casa, soube que o vereador Gilmar Cardoso Freitas já havia feito o mesmo requerimento. E assim deixa para que o mesmo também mostre serviço para nosso municipio e nosso povo. Em seguida o requerimento foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Então o vereador Francisco Lopes de Azevedo saúda a todos e discute dizendo que o vereador Josemar Correia da Silva está de parabéns pelo requerimento, mais as tampas dos bueiros já foram feitas, antes mesmo do vereador requerer, o prefeito já executou. E quanto o esgoto, se Deus quiser o prefeito irá concluir. Em seguida o requerimento foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Então o senhor presidente coloca em discussão o requerimento nº 001/2017, de autoria do vereador Gilmar Cardoso Freitas, requerendo do executivo o calçamento das ruas Arlindo Muniz Maia Neto e Neiza Izabel Muniz. Quando o autor saúda a todos e discute dizendo que fez esse requerimento por não saber que o vereador Josemar Correia da Silva já havia feito antes. Mais está aqui pedindo o apoio dos colegas para aprovar pois devemos aqui aprovar tudo aquilo que é beneficio para o povo de Filadélfia. E tudo aquilo que aqui chegar que for para o beneficio do povo de Filadélfia está aqui pronto para ajudar. E espera que os colegas aprovem esse requerimento para que o prefeito venha calçar essas duas ruas pois nelas residem muitos amigos desse que vos fala, que pediram para que fizesse tal requerimento. Finaliza pedindo desculpas mais uma vez ao vereador Josemar Correia da Silva pois não sabia que foi pedido dele na outra legislatura. Em seguida o requerimento foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. então o senhor presidente coloca em discussão o requerimento nº 001/2017, de autoria do vereador Francisco Lopes de Azevedo, requerendo do executivo patrolamento e cascalhamento das estradas vicinais de Papagaio e Alto. Quando o autor saúda a todos e discute dizendo que em relação as estradas o nosso prefeito está de parabéns pois já colocou cascalho daqui até Rosa Sol. e na campanha política esteve em Papagaio, Alto e Cachoeira, e lá o vereador João Batista Pereira sabe que existe ali um buraco que só Deus tendo misericórdia por não ter ocorrido nenhum acidente, pois esse buraco tem lá dois anos, e nem carro passa. Fez uma visita no ultimo domingo juntamente com o senhor prefeito, e se Deus quiser o prefeito irá atender esse requerimento, pois quem vai ao Papagaio hoje já presencia outro cenário, as estradas estão roçadas, na ladeira o calçamento já está concertado, e agora com certeza o prefeito irá cascalhar Papagaio, Alto e Cahoeira, localidades onde op povo estavam abandonados. Em seguida o requerimento foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. então o senhor presidente coloca em discussão o requerimento nº 001/2017, de autoria do vereador Joel Máximo Gonçalves, requerendo do executivo o recorte do canteiro da Avenida ACM, em frente a Igreja Cristã do Brasil, construindo estacionamentos. Quando o autor saúda a todos e discute dizendo que resolveu fazer esse requerimento pois em dia de culto ali na Igreja Cristã do Brasil, ocorre um verdadeiro tumulto, prejudicando até mesmo o transito, e faz-se necessário que seja feito esse estacionamento. E mudando de assunto aqui gostaria de falar que o senhor presidente foi errado quanto a constituição das Comissões Permanentes, pois o presente escolheu para presidir as comissões vereadores que votaram nele para o eleger. E isso não irá ficar assim, irá procurar a justiça para que essa composição seja mudada e ocorra como deve ser. Em seguida o requerimento foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. não havendo mais matérias o senhor presidente diz que não existe nenhum vereador inscrito para o tema livre, mais como é inicio dos trabalhos, irá franquear a palavra por dois minutos para cada vereador que quiser fazer uso. Usou da palavra os vereadores: Gilmar Cardoso Freitas, Josemar Correia da Silva, Silvio Carvalho Amorim, Francisco Lopes de Azevedo e o próprio presidente, que em suas palavras informou que existem três projetos do executivo para serem votados em regime de urgência urgentíssima, mais não colocará os mesmos hoje, deixará na secretaria da Casa para que os vereadores analisem, inclusive um trata do parcelamento para com a EMBASA. Quando vereador Josemar Correia da Silva pede pela ordem e diz que o parcelamento deveria ser feito dentro da própria gestão, como foi feito na gestão anterior. Novamente o senhor presidente diz que isso é algo para ser discutido, pois na gestão anterior foi parcelado, entretanto, o ex-gestor não cumpriu o parcelamento. Quando o vereador João Batista Pereira diz que o que o ex-gestor não cumpriu foi o pagamento mensal das contas, pois o parcelamento era débito automático. Usando também de aparte o vereador Gilmar Cardoso Freitas pede que o presidente quando houver matérias do executivo, sente primeiro com os vereadores para discutir antes da sessão. Então o senhor presidente agradece a presença de todos, e convida os vereadores para ficarem de pé, encerrando a sessão ordinária nº 954/2017, marcando outra para a próxima quinta-feira dia 23 de Fevereiro de 2017. Sendo lavrada a presente ata, que será assinada pelos membros da Mesa Diretora e demais vereadores. Sala das sessões em 16 de Fevereiro de 2017. EM TEMPO: Não houve transcrição do tema livre dos vereadores uma vez que houve falha na gravação da sessão.